Imagem: Departamento de arte Jornal Fotovoltaico
O Confaz ( Conselho Nacional de Política Fazendária) solicitou à Camex ( Câmara do Comércio Exterior) o adiamento das mudanças na NCM (nomenclatura Comum do Mercosul) de equipamentos de sistemas fotovoltaicos de 1° de abril, para 1 de agosto de 2022. Isso foi feito, por conta de um pedido da ABSOLAR ( Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e da FIEC ( Federação das Indústrias do Estado do Ceará), para ter um tempo suficiente para realizar a atualização dos convênios de ICMS, no setor fotovoltaico.
O presidente executivo da associação Rodrigo Sauaia confirma isso: "A extensão dessa data de efeito para 1º de agosto dará mais tempo hábil para avançarmos com o Confaz na atualização dos convênios ICMS do setor antes que haja risco tributário indevido.”
Além disso, ele destaca que a ABSOLAR está em contato com o Ministério da Economia, “E convidamos nossos associados para uma reunião interna, para avaliar nossa estratégia e próximos passos. Em paralelo, nossa força-tarefa continua trabalhando em conjunto com nossos associados em mandados de segurança para proteger o setor dos riscos de cobrança de ICMS sobre os equipamentos e sistemas fotovoltaicos, caso a data de efeito das mudanças não seja alterada”.
“Os detalhes de datas, horário e link para a reunião com os associados, bem como uma cópia do ofício do Confaz ao Ministério da Economia serão enviados por e-mail”, finaliza Sauaia.
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