Imagem: Arquivo Jornal Fotovoltaico
O Projeto de Lei 918/22 que tem como foco liberar a bandeira tarifária dos consumidores que produzem a própria energia (geração distribuída) de fontes renováveis, como por exemplo a energia solar, tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE). A proposta também considera fatores do marco legal da micro e minigeração distribuída (Lei 14.300/22). O principal ponto questionado pelo político é que a Lei permite uma cobrança a mais, quando há aumento no custo de produção de energia.
Segundo Albuquerque, essa soluções vem de fontes renováveis de baixo custo e que não variam de acordo com a escassez “Uma vez que não utilização meios hidrelétricos que estão submetidos a escassez de água em certos períodos e se constituem em fontes renováveis de baixo custo de geração que são arcados através de investimentos privados por parte dos consumidores geradores.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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