
Imagem: Aneel
Contribuindo com a modernização do setor elétrico brasileiro o MME (Ministério de Minas e Energia) disponibilizou nesta terça-feira (26), através da Portaria 672/2022, a Consulta Pública n° 131/2022, com objetivo de contribuir com a sociedade em relação a proposta de portaria que avança na abertura de mercado de energia elétrica no País e dos estudos elaborados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW.
Assim, todos os consumidores atendidos em alta tensão (AT) podem optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Isso possibilita a continuidade de abertura de mercado que, por meio das Portarias MME n° 514, de 27 de dezembro de 2018 n° 465, de 12 de dezembro de 2019, vem promovendo reduções gradativas dos limites para participação de consumidores no mercado livre desde julho de 2019.
Os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão, já podem optar pela compra de energia elétrica. Já no início de 2023, o limite de carga será diminuído pela metade.
Com relação aos consumidores em baixa tensão (BT), a proposta não os considera no momento, devido a necessidade de mais atualizações regulatórias, preservando a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento. Mas no futuro é que todos os consumidores possam desfrutar dessas mudanças.
Os interessados terão 30 dias, a contar da data de publicação da Portaria 672/2022, para que apresentem suas contribuições para aprimoramento da proposta.
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