
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil tem como objetivo a implementação de um programa destinado a reduzir as contas de energia elétrica dos cidadãos brasileiros e fomentar a geração de energia limpa para aproximadamente 17 milhões de famílias de baixa renda. A proposta visa substituir a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) — um benefício destinado a famílias economicamente vulneráveis — pelo denominado Programa Renda Básica Energética (Rebe). Uma das principais vertentes da Rebe é o estímulo ao desenvolvimento do mercado de energia solar no país.
No presente sistema, todos os consumidores de energia elétrica no Brasil pagam uma parcela diretamente em suas faturas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem como finalidade específica o financiamento de políticas públicas relacionadas ao acesso à energia elétrica, incluindo a Tarifa Social. Anualmente, uma média de R$ 6 bilhões é arrecadada por meio desse mecanismo. O projeto de lei propõe a utilização desse montante para a construção de usinas solares em todo o território nacional, com a finalidade de gerar energia limpa e renovável para as famílias beneficiárias.
De acordo com o autor da iniciativa, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a meta é construir, ao longo de uma década, um número suficiente de usinas solares para atender às necessidades das mais de 17 milhões de famílias que atualmente recebem o benefício da Tarifa Social, o que resultaria na eliminação desse custo das contas de energia dos contribuintes. O deputado Uczai afirma: "Atualmente, por meio da Tarifa Social, destinamos R$ 6 bilhões para subsidiar a conta de energia dessas famílias. A ideia é usar esse recurso para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em corpos d'água. E que seja próximo a reservatórios de usinas hidrelétricas, a fim de produzir a quantidade necessária de energia para essas famílias. Acredito que, em dez anos, podemos realizar essa transição."

Inicialmente, a construção dessas usinas seria financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), com possibilidade de expansão para estados com maior número de beneficiários da Tarifa Social. Além disso, prevê-se o envolvimento de investimentos por parte da Petrobras e da usina Itaipu Binacional no programa, acelerando a transição do TSEE para o Rebe.
O programa também tem como objetivo promover o desenvolvimento de uma nova indústria, evoluindo para a construção em larga escala de plantas e flutuadores solares, o que contribuirá para a redução dos custos da energia solar, além do fomento à produção de células fotovoltaicas no Brasil. A ideia é aproveitar o potencial abundante do país e os bilhões disponíveis anualmente para criar uma indústria nacional e criar oportunidades de negócios.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil alcançou mais de 34 gigawatts (GW) de capacidade instalada em energia solar em outubro, o que representa 15,4% da matriz elétrica nacional. Além disso, o setor gerou um total de 709,3 mil empregos desde 2012, evidenciando seu impacto positivo na economia e no desenvolvimento sustentável do país.■

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