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Congresso cancela sessão que analisaria vetos do marco legal

Gabriel Fabro / edição redação Jornal Fotovoltaico

Imagem: Roque de Sá/Agência Senado


O Congresso cancelou a sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (05/05) que analisaria vetos presidenciais, entre eles, o marco legal da geração distribuída. Convertido na Lei 14.300 em janeiro, o PL 5829/19 teve dois pontos vetados por Jair Bolsonaro, presidente da República.


Ainda não há sinalização de quando uma nova sessão conjunta do Senado e Câmara dos Deputados será marcada. Assim, é a terceira vez que os políticos não debatem sobre, pois o item já foi retirado da agenda duas outras vezes, uma em março, outra na última semana de abril.

Independentemente da decisão, o marco já está em vigor de acordo com os prazos estabelecidos pela lei. Dois pontos foram vetados. Um deles, sobre a “Ressalva à vedação de divisão das centrais geradoras”, o outro “Enquadramento dos projetos de mineração distribuída de infraestrutura de geração de energia elétrica”.


Entre os argumentos, está o fato dos tópicos contrariarem o interesse público, “Escassez de recursos, impactos fiscais”, e outros pontos relacionados.



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