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Gabriel Fabro / edição redação Jornal Fotovoltaico

Câmara aprova texto-base que estabelece teto de 17% para ICMS


Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados


A Câmara aprovou o texto-base do substitutivo do projeto de lei que define o teto de 17% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos, bens esses que passam a ser essenciais. O projeto prevê que o governo e a união banque a perda de estados e também dos municípios relacionada ao ICMS. O Projeto em questão é 0 211/21.

O placar foi de 403 votos favoráveis e 10 contra, com uma margem muito grande de aprovação. Destaques ainda vão ser apreciados, possibilidades de mudança. Por outro lado, o relator Elmar Nascimento (União-BA), diz que o texto está fechado.

Haverá o 2° turno, em votação no Senado. No Brasil, o ICMS sobre o valor da energia elétrica varia de acordo com o estado. A média do país é de 26%, sendo Roraima a região com menor alíquota (17%). A maior, é no Rio de Janeiro, com 32%.

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