
Imagem: Arquivo Jornal Fotovoltaico
ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) ajuizou uma ação civil pública na noite do dia 15 de agosto de 2022 contra a União Federal, representada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), requerendo uma medida liminar que determine a inclusão da fonte solar fotovoltaica no Leilão de Energia Nova A-6, previsto para ser realizado dia 16 de setembro deste ano.
Após não ter um retorno sobre a situação e considerando os danos causados ao consumidor pela redução da competitividade na contratação de energia elétrica, a ABSOLAR requereu medida liminar que determine a inclusão da fonte solar fotovoltaica no certame. A iniciativa da ABSOLAR é exclusivamente em relação ao leilão A-6 e não abrange o leilão A-5 de 2022, no qual a fonte solar está incluída.
Segundo Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, o governo deve garantir a igualdade de participação nos leilões de energia entre as fontes e incluam os projetos fotovoltaicos, justamente por se tratarem de empreendimentos com preços altamente competitivos e que podem ajudar a reduzir a conta de luz dos consumidores”.
Após a iniciativa, na segunda-feira (15) o MME (Ministério de Minas e Energia) informou que cancelou a realização do leilão de energia nova A-6 deste ano devido à ausência de demanda por parte das distribuidoras de energia.
Antes da decisão, a associação já havia opinado sobre as possíveis consequências. “O eventual cancelamento resultaria semelhante efeito, impedindo que aconteça um leilão defeituoso”.
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